Prefeitos abrirem mão do salário é constitucional?

Prefeitos abrirem mão do salário é constitucional?

Dois fatos marcaram o âmbito da gestão pública neste início de 2021, os prefeitos de Jacobina e Crisópolis declinaram seus salários, na cidade do ouro o gestor limitou seus ganhos a um salário mínimo no primeiro ano, na terra da laranja, o chefe do executivo rejeitará o recebimento pelos 04 anos. Isso é ilegal? Imoral não é, mas o que diz a lei?

No ano de 2007, Beto Richa, prefeito de Curitiba à época decretou a redução do próprio salário, contudo teve que responder no âmbito judicial por violar a Lei Orgânica do Município.


Imagem Ilustrativa: Infomoney

Tal qual em Curitiba, quem define os salários de vereadores, prefeitos e secretários, são as câmaras municipais, cabendo às mesmas discutir e aprovar. Portanto o caminho correto para tais gestores seria enviar um projeto de lei ao legislativo solicitando a redução dos seus proventos, acontece que ainda existe a questão da proporcionalidade salarial no que diz respeito aos aumentos, de sorte que, caso aumente o salário de deputados federais e senadores, isso se transforma em efeito cascata, aumentando salários de deputados estaduais, governadores, vereadores e prefeitos. Assim sendo, por mais que seja um boa atitude senão humana, mas de marketing, reiteramos, não é imoral, porém a gestão pública pauta-se nos princípios da legalidade.

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