Presidente da UPB cobra do governador Rui Costa os repasses dos royalties do petróleo aos municípios baianos

Presidente da UPB cobra do governador Rui Costa os repasses dos royalties do petróleo aos municípios baianos

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, quer o repasse de compensação dos royalties – valor pago por exploração de serviço – do petróleo por parte do governo do estado. Também prefeito de Jequié, no Sudoeste, Cocá enviou um oficio ao governador Rui Costa, pedindo a parcela destinada aos municípios dos royalties do petróleo.

Segundo o presidente da UPB, a posição tomada é defendida pelos prefeitos do estado e alinhada à diretoria da entidade. No ofício, a UPB cobra o cumprimento do artigo 9º, da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Conforme a legislação, os estados devem transferir aos municípios 25% da parcela mensal da compensação financeira dos royalties do petróleo, conforme os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Esse repasse está na lei e a nossa luta é para que, de fato, os municípios recebam o que lhes é devido. O governador já falou algumas vezes sobre o interesse no encaminhamento dessa pauta. Contamos com a razoabilidade do gestor estadual para solucionar essa questão com brevidade”, disse Zé Cocá.

ASCOM UPB

Aviso: Os

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